Enforcement em matéria de valores mobiliários e compliance regulatório

Divulgações de emissores, questões contábeis e relatórios financeiros

Defesa em investigações da SEC sobre divulgações de emissores e fraudes contábeis e em ações de enforcement relativas a relatórios financeiros.

Overview

Fraudes contábeis e violações em relatórios financeiros figuram entre os casos de enforcement mais complexos da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA). Esses casos exigem advogados capazes de trabalhar em conjunto com contadores forenses, compreender as normas GAAP e do PCAOB e traduzir questões contábeis complexas em uma defesa jurídica.

A formação de Michael Garcia (J.D. pela University of Miami, B.B.A. em contabilidade e aprovação no exame de CPA com a segunda maior nota do estado da Geórgia) o torna particularmente bem preparado para liderar defesas em casos de fraude contábil. Seu conhecimento contábil permite que atue como verdadeiro parceiro, em pé de igualdade com os contadores forenses, em vez de simplesmente receber os resultados de seu trabalho.

Our Approach

A defesa em casos de fraude contábil começa com uma análise contábil independente e rigorosa. O escritório contrata contadores forenses para reconstituir a contabilidade em questão, avaliar se tratamentos alternativos eram defensáveis e examinar as provas de dolo em que o governo se apoiará. Muitos casos de fraude contábil dependem de o réu ter agido ou não com intenção de enganar, o que depende em grande medida do estado das normas contábeis e da qualidade do processo de auditoria da empresa.

Representative Experience

Securities & SEC Enforcement

  • Intimação da SEC e exame do PCAOB para firma de contabilidade

    Defesa de uma firma de contabilidade na resposta a uma intimação (subpoena) da SEC e em um exame do PCAOB relativos aos seus papéis de trabalho de auditoria.

  • Defesa de executivos de empresa de tecnologia em ação por fraude de valores mobiliários

    Representa o ex-diretor-presidente e o ex-diretor financeiro de uma empresa de tecnologia em ação de enforcement da SEC que alega fraude de valores mobiliários de US$30 milhões com base em declarações falsas e omissões relevantes.

  • Processo administrativo da SEC sobre supostas declarações incorretas de receita

    Representa uma empresa e seu diretor-presidente em processo administrativo da SEC no qual se alega que a empresa fez declarações falsas sobre sua receita a investidores, enquanto a SEC avalia uma possível ação de enforcement federal.

  • Investigação da SEC sobre livros e registros envolvendo contador de fundo

    Representa um contador sênior de uma gestora de fundos de investimento em investigação formal da SEC sobre livros e registros e matéria contábil.

  • Julgamento de fraude contábil de US$300 milhões pela SEC*

    Como coadvogado de julgamento pela Securities and Exchange Commission, o Sr. Soto litigou uma ação de enforcement por fraude contábil de US$300 milhões; após a SEC obter julgamento sumário parcial, os réus celebraram acordo de mais de US$50 milhões em devolução de ganhos ilícitos (disgorgement) e multas.

  • Investigação da SEC e do DOJ sobre republicação de demonstrações contábeis

    Representa funcionário baseado na América Latina de uma companhia aberta dos EUA em investigação paralela da SEC e do DOJ sobre republicação de demonstrações contábeis, envolvendo republicações superiores a US$100 milhões, por indicação de um escritório de advocacia Am Law 20.

*Handled before joining Fridman Fels & Soto.

Frequently Asked Questions

Quais são as teorias mais comuns de enforcement da SEC em casos de fraude contábil?

As teorias mais comuns incluem: reconhecimento indevido de receita (registro de receita antes de auferida, em transações condicionadas ou com acordos paralelos); capitalização indevida de despesas; channel stuffing (envio forçado de produtos aos canais de distribuição); transações com partes relacionadas não divulgadas; e divulgações enganosas no MD&A. A SEC normalmente concentra-se tanto na empresa quanto nos executivos responsáveis pelas demonstrações financeiras.

Nosso auditor externo informou que está considerando retirar seu parecer de auditoria. Quais são nossas obrigações legais?

A decisão de um auditor de retirar um parecer de auditoria previamente emitido, ou de se recusar a concluir uma auditoria, é um dos eventos de escalada mais graves que uma companhia aberta pode enfrentar. Ela desencadeia uma cascata de obrigações legais. Primeiro, se as preocupações do auditor se referirem a informações que vieram à tona após a emissão das demonstrações financeiras, as regras de divulgação da SEC podem exigir divulgação pública imediata por meio do Form 8-K, Item 4.02. Segundo, o comitê de auditoria deve investigar os fundamentos das preocupações do auditor de forma independente da administração, uma vez que as preocupações podem se referir à conduta da própria administração. Terceiro, se o auditor tiver comunicado suas preocupações ao PCAOB, a SEC pode já estar ciente da situação. Quarto, qualquer republicação (restatement) das demonstrações financeiras resultante tem seu próprio cronograma de divulgação e implicações sob a legislação de valores mobiliários. As medidas mais importantes: contratar imediatamente assessoria jurídica para o comitê de auditoria, de forma independente da administração; não tentar negociar com o auditor sem a presença de advogados; e avaliar as obrigações de divulgação pública da empresa no prazo mais curto possível.

Team

Facing a government investigation?

Time matters. Contact us before the first interview request.

Contact the Firm