Overview
Quando uma investigação governamental ou uma persecução penal estabelece que uma empresa, banco ou instituição foi vítima de fraude, o registro público criado por esse procedimento (denúncias, confissões de culpa, conclusões da sentença, ordens de perdimento de bens) pode servir de base para uma ação cível de recuperação. Trata-se de uma área de atuação subutilizada, capaz de gerar recuperações significativas para empresas que arcam com os custos de fraudes que não cometeram.
O exemplo mais claro na prática do próprio escritório é o caso Toshiba International. Depois que uma investigação interna conduzida pela FFS revelou um esquema de suborno e fraude em licitações praticado pelo ex-gerente de instalações da Toshiba e por duas construtoras, que causou mais de US$80 milhões em prejuízos, as conclusões da investigação foram apresentadas ao U.S. Attorney's Office em Houston. Os responsáveis foram processados criminalmente, confessaram a culpa e foram condenados à prisão, incluindo uma pena de nove anos para um dos empresários. A Toshiba era a vítima, e o investimento na investigação fundamentou tanto uma ação cível com base na RICO ("Lei RICO contra o crime organizado") quanto a recuperação na esfera criminal.
A recuperação civil pós-investigação exige tanto expertise em direito penal (para compreender o que os procedimentos governamentais estabelecem e o que deixam em aberto) quanto capacidade de litígio cível (para converter conclusões criminais em causas de pedir cíveis com a teoria de danos adequada). Essa combinação é uma das vantagens estruturais do escritório.
Our Approach
A estratégia de recuperação civil após um procedimento governamental começa com uma análise cuidadosa do que o registro criminal estabelece: quais fatos foram provados ou admitidos, quais valores foram quantificados e quais réus estão disponíveis e têm patrimônio executável. Confissões de culpa e conclusões da sentença criminal geram collateral estoppel ("preclusão quanto aos fatos") em procedimentos cíveis subsequentes, eliminando a necessidade de provar novamente fatos já estabelecidos no processo criminal.
A análise de danos em um caso cível pós-investigação costuma ser o elemento mais controvertido. Trabalhamos com peritos financeiros para quantificar o dano econômico integral (prejuízos diretos, sobrepreços, danos consequentes e, nos casos apropriados, danos punitivos) e apresentar essa análise em formato que resista a uma impugnação Daubert.
