Investigações sob o False Claims Act e whistleblowers

Uma ação qui tam é ajuizada sob o False Claims Act por um particular (o relator) em nome do governo federal dos EUA. A petição inicial é apresentada sob sigilo enquanto o governo investiga. O governo pode então intervir e assumir a condução do caso, ou declinar e permitir que o relator prossiga. Relatores vitoriosos recebem 15-30% da recuperação obtida pelo governo. Os réus só tomam conhecimento de que foram processados quando o sigilo é levantado.

Um CID é o instrumento do DOJ para compelir a produção de documentos e a prestação de depoimentos em uma investigação de FCA antes do ajuizamento de qualquer ação. Receber um CID significa que o governo está investigando ativamente se a empresa apresentou alegações falsas. Pode ser um precursor de litígio civil sob o FCA ou de um encaminhamento criminal paralelo. As empresas devem contratar imediatamente advogados experientes em defesa em FCA.

Sim. Sob o False Claims Act, o prestador que tenha identificado (ou 'identificado e quantificado') um pagamento a maior deve reportá-lo e devolvê-lo em 60 dias. É a chamada 'regra dos 60 dias'. Reter um pagamento a maior após sua identificação e quantificação constitui, por si só, uma alegação falsa. O governo tem sustentado com êxito que deixar de reportar e devolver configura uma alegação falsa reversa (reverse false claim), sujeita à mesma exposição ao triplo dos danos aplicável à apresentação de uma alegação falsa em primeiro lugar. A questão do início da contagem do prazo — quando um pagamento a maior foi 'identificado' — é um ponto crítico. Há orientação regulatória definindo 'identificado', mas a linha entre investigação e identificação é ativamente controvertida. Diante da descoberta de um potencial pagamento a maior, deve-se contratar imediatamente advogados experientes em defesa em FCA para avaliar o prazo de 60 dias e as obrigações de divulgação antes que essa janela se encerre.