Overview
O México é, ao mesmo tempo, uma das jurisdições mais importantes e mais complexas da atuação do escritório na América Latina. A relação comercial entre EUA e México está entre as maiores relações comerciais bilaterais do mundo. As agências de enforcement dos EUA — o DOJ (Departamento de Justiça dos EUA), a SEC, o OFAC e outras — atuam ativamente em casos relacionados ao México envolvendo corrupção, produtos do tráfico de entorpecentes, violações de sanções e fraudes em valores mobiliários. E os tribunais norte-americanos processam um fluxo constante de pedidos de extradição, procedimentos do § 1782 e ações cíveis com contrapartes mexicanas.
O caso Oro Negro Drilling, no qual o escritório apresentou uma petição com base no § 1782 para rastrear US$27 milhões supostamente desviados de detentores de títulos por meio de contas offshore no México — com as plataformas de petróleo subjacentes operando para a Pemex —, é a ilustração mais clara da atuação do escritório no México. O caso envolve processos falimentares mexicanos, ativos vinculados à Pemex e alegações que alcançam múltiplas jurisdições, incluindo Singapura e Noruega. Daniel Fridman e Anel Viamontes conduzem todo o trabalho relacionado ao México em espanhol.
Our Approach
Casos transfronteiriços México-EUA exigem a compreensão da interação entre dois sistemas jurídicos com abordagens distintas em matéria de processo civil e penal, provas e enforcement. O sistema de justiça criminal mexicano passou por uma importante reforma constitucional, adotada em 2008 e implementada em todo o país até 2016, com a transição para um modelo acusatório com audiências orais, e sua relação com as agências de enforcement dos EUA evoluiu significativamente no mesmo período.
O escritório trabalha com advogados criminais e empresariais de destaque na Cidade do México em casos que exigem atuação perante tribunais mexicanos ou interação com órgãos reguladores. Na vertente norte-americana dos casos transfronteiriços, o escritório oferece plena capacidade de atuação perante os tribunais federais.
