Fridman Fels & Soto, PLLC

Direito penal econômico, investigações internas e compliance regulatório

Antitruste e concorrência

Defesa em investigações da DOJ Antitrust Division e em processos internacionais paralelos de concorrência.

Overview

As investigações criminais da DOJ Antitrust Division, voltadas a fixação de preços, fraude em licitações e divisão de mercados, estão entre os casos criminais federais mais complexos. A Division frequentemente coordena suas ações com a EU Commission, a UK CMA e outros reguladores estrangeiros, o que significa que uma empresa ou pessoa sob investigação pode enfrentar processos simultâneos em múltiplas jurisdições.

Daniel Fridman representa um executivo latino-americano de uma importante empresa de telecomunicações que enfrenta investigações simultâneas da DOJ Antitrust e da EU Commission por suposta fixação de preços nos mercados de voz e dados móveis na América Latina e no Caribe, com processos paralelos no Panamá e na Jamaica.

Our Approach

Os casos criminais de antitruste exigem tanto expertise em economia de cartéis quanto discernimento estratégico sobre a interação entre processos em diferentes jurisdições. Uma declaração ou documento produzido em uma jurisdição pode ser utilizado em outra. Coordenamos atuações entre jurisdições com advogados estrangeiros e construímos uma estratégia de defesa unificada que considera todos os processos relevantes simultaneamente.

Representative Experience

White Collar & Government Investigations

  • Investigação antitruste do DOJ por fixação de preços; cliente inocentado

    Condução de investigação interna completa em resposta a intimações governamentais no âmbito de investigação antitruste do DOJ por fixação de preços, demonstrando a ausência de envolvimento do cliente na conspiração imputada; outros indivíduos acusados foram posteriormente absolvidos. Em investigação antitruste distinta do DOJ envolvendo um ex-diretor da empresa, a investigação interna conduzida pelo escritório levou o DOJ a encerrar sua apuração.

  • Investigação do DOJ sobre fixação de preços envolvendo executivos do setor

    Prestou assessoria em investigações internas relacionadas a uma investigação do DOJ sobre fixação de preços envolvendo executivos do setor, trabalho que contribuiu para demonstrar a não participação de um cliente.

Latin America & Cross-Border

  • Investigação paralela de fixação de preços no setor de telecomunicações nos EUA e na UE

    Representa um executivo latino-americano de uma importante empresa de telecomunicações sob investigação simultânea pela U.S. Department of Justice Antitrust Division e pela European Commission por suposta fixação de preços nos mercados de voz e dados móveis na América Latina e no Caribe, conduzindo processos paralelos nos Estados Unidos, no Panamá e na Jamaica.

Frequently Asked Questions

O que é o DOJ Antitrust Leniency Program?

O DOJ Antitrust Leniency Program oferece ao primeiro integrante de um conluio que denunciar um cartel e cooperar plenamente imunidade completa de persecução. Apenas uma empresa pode receber a leniência em um dado cartel, o que cria uma dinâmica de 'corrida ao procurador'. Pessoas físicas empregadas pela empresa cooperante também podem receber as proteções da leniência. A estratégia de defesa deve levar em conta quem mais pode estar cooperando.

Acabamos de saber que um concorrente recebeu a leniência da DOJ Antitrust pela mesma conduta em que estamos envolvidos. O que isso significa para nós?

Significa que o governo conta com uma testemunha colaboradora com conhecimento detalhado do suposto cartel, inclusive da participação da sua empresa. O beneficiário da leniência é obrigado a cooperar plenamente com a Antitrust Division, incluindo a disponibilização de testemunhas, a produção de documentos e o fornecimento de informações sobre os demais integrantes do conluio. É necessário determinar: (1) Qual conduta o requerente da leniência pode estar descrevendo e quais provas existem? (2) Há uma posição de segundo colocado disponível no programa Amnesty Plus da Antitrust Division, que concede leniência em uma segunda investigação em troca de informações sobre um cartel distinto? (3) Quais são os riscos paralelos, tais como indenizações triplicadas em ações coletivas cíveis, multas da EU Commission e processos em outras jurisdições onde o cartel operou? A estratégia de defesa em antitruste criminal deve considerar todas essas dimensões simultaneamente, e o fato de um concorrente ter recebido a leniência torna a rapidez essencial.

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