América Latina e atuação transfronteiriça

Representação de um cidadão canadense e ex-funcionário da Gunvor acusado no Eastern District of New York de conspirar para lavar recursos provenientes de um esquema de suborno de aproximadamente US$22 milhões envolvendo a petrolífera estatal do Equador, a PetroEcuador. A Gunvor S.A., empresa suíça de comercialização de energia, separadamente declarou-se culpada em março de 2024 de conspiração para violar o FCPA ("Lei de Práticas de Corrupção no Exterior") e pagou multa criminal de US$374.56 milhões como parte de uma resolução global de US$474.4 milhões, admitindo ter pago a intermediários mais de US$97 milhões entre 2012 e 2020 para subornar funcionários da PetroEcuador com o objetivo de obter e manter negócios de comercialização de petróleo. Caso coberto pela Bloomberg, pelo The Wall Street Journal e pela imprensa internacional.

Representa cliente acusado no Southern District of Florida de lavagem de dinheiro decorrente de alegações de remessa de dinheiro sem licença, em um caso que envolve mais de US$350 milhões e figura entre os maiores do gênero já movidos pelo governo federal. O cliente encontra-se na Argentina aguardando o processo de extradição.

Representa funcionário baseado na América Latina de uma companhia aberta dos EUA em investigação paralela da SEC e do DOJ sobre republicação de demonstrações contábeis, envolvendo republicações superiores a US$100 milhões, por indicação de um escritório de advocacia Am Law 20.

Advogado principal em ação de enforcement emergencial da SEC e em ação paralela do New York Attorney General decorrentes de suposto esquema fraudulento de pirâmide e de investimento em trading de criptoativos que captou criptoativos avaliados em mais de US$650 milhões, abrangendo Haiti, Panamá e Granadinas.

Obteve recuperação para investidores imobiliários argentinos vítimas de fraude em um esquema imobiliário nos EUA em que o mesmo imóvel foi vendido a múltiplos compradores, com o ajuizamento de ações civis sob a RICO e coordenação com o escritório correspondente argentino; o caso foi resolvido por acordo em 2023.

Defesa de um cidadão brasileiro nos Estados Unidos contra um pedido de extradição relacionado a um desdobramento da Operação Lava Jato, combinando a prática de extradição nos EUA com a compreensão do processo brasileiro subjacente e em coordenação com advogados locais no Brasil em ambos os sistemas jurídicos.

Representação dos detentores de títulos da Oro Negro em esforço transfronteiriço ativo para rastrear pelo menos US$27 milhões desviados de sociedades de propósito específico que detinham títulos vinculados a plataformas de perfuração de petróleo da Pemex na costa do México, utilizando a Section 1782 do 28 U.S.C. para compelir discovery nos Estados Unidos, inclusive discovery buscada contra os advogados da parte contrária, Quinn Emanuel, relativa a cerca de US$8 milhões rastreáveis a contas dos clientes.

Condução de investigação interna de empresa argentina de energia implicada no escândalo argentino de propinas em dinheiro (cuadernos, ou cadernos), que convenceu os auditores da empresa de que os recursos da companhia não haviam sido utilizados para o pagamento de propinas.

Auxiliou na obtenção de autorização de tribunal federal para discovery junto ao Wells Fargo e ao Citibank em nome de investidores imobiliários argentinos fraudados em um esquema no qual o mesmo imóvel foi vendido a múltiplos compradores, abrindo acesso às informações de contas bancárias nos EUA solicitadas por um juiz argentino por meio de uma petição sob a Section 1782.

Condução de investigações internas no Brasil, na Argentina, no México, na Colômbia e no Reino Unido para subsidiárias de empresas de capital aberto norte-americanas e europeias, envolvendo corrupção internacional, fraude contábil, violações do Bank Secrecy Act, falhas de compliance em prevenção à lavagem de dinheiro e má conduta de altos executivos, com representação de empresas e comitês de auditoria perante a SEC, o DOJ e outras agências.

Conduziu litígio perante o District Court e o Eleventh Circuit em nome de um empresário venezuelano cujos ativos foram apreendidos por vítimas de terrorismo das FARC, apesar da ausência de conexão probatória direta com as FARC, redigindo a peça recursal ao Court of Appeals contestando as conclusões do district court.

Atuou na defesa de um ex-executivo da Gunvor acusado no Eastern District of New York em conexão com um esquema de suborno de aproximadamente US$22 milhões envolvendo a PetroEcuador. A Gunvor S.A., empresa suíça de comercialização de energia, declarou-se culpada separadamente, em março de 2024, de conspiração para violar o Foreign Corrupt Practices Act ("Lei de Práticas de Corrupção no Exterior", FCPA) e pagou multa criminal de US$374.56 milhões como parte de uma resolução global de US$474.4 milhões, admitindo ter pago a intermediários mais de US$97 milhões entre 2012 e 2020 para subornar funcionários da PetroEcuador a fim de obter e manter negócios de comercialização de petróleo.

Condução de investigação interna sobre deficiências contábeis e de controles internos em uma empresa mexicana de perfuração de petróleo.

Representou um cidadão canadense e ex-funcionário da Gunvor acusado no Eastern District of New York de conspirar para lavar recursos provenientes de um esquema de suborno de aproximadamente US$22 milhões envolvendo a petrolífera estatal do Equador, a PetroEcuador. A Gunvor S.A., empresa suíça de comercialização de energia, declarou-se culpada separadamente, em março de 2024, de conspiração para violar o FCPA ("Lei de Práticas de Corrupção no Exterior") e pagou uma multa criminal de US$374.56 milhões como parte de uma resolução global de US$474.4 milhões, admitindo ter pago a intermediários mais de US$97 milhões entre 2012 e 2020 para subornar funcionários da PetroEcuador com o objetivo de obter e manter negócios de comercialização de petróleo. Caso noticiado pela Bloomberg, pelo The Wall Street Journal e pela imprensa internacional.

Representa executivo latino-americano de empresa líder de telecomunicações sob investigação simultânea da U.S. Department of Justice Antitrust Division e da Comissão Europeia por suposta fixação de preços nos mercados de voz e dados móveis na América Latina e no Caribe, com condução de procedimentos paralelos nos Estados Unidos, no Panamá e na Jamaica.

Obtenção de autorização em tribunal federal, em nome de investidores imobiliários argentinos, para discovery sob a Section 1782 de informações de contas bancárias nos EUA (aproximadamente US$10 milhões), solicitadas por um tribunal argentino para instruir processos penais na Argentina.

Representou uma empresa argentina em litígio no qual se alega que um fabricante norte-americano trocou fraudulentamente o ano-modelo de uma aeronave vendida, avaliada em aproximadamente US$6 milhões. Executivos relacionados foram indiciados.

Defesa em arbitragem internacional relativa a investimentos em colocação privada (private placement) no Brasil.