Overview
A extradição dos Estados Unidos para países da América Latina (ou de nacionais latino-americanos detidos nos Estados Unidos) envolve um arcabouço especializado na interseção entre o direito penal federal, os tratados internacionais e os direitos constitucionais. O tratado de extradição de cada país com os Estados Unidos especifica os delitos abrangidos, o ônus da prova e as defesas disponíveis à pessoa procurada.
A defesa em extradição exige domínio tanto do processo penal federal dos EUA quanto do sistema jurídico do país requerente. Não é possível contestar de forma consistente se o delito imputado é passível de extradição sob um tratado sem compreender como o delito é definido e processado na jurisdição requerente. Uma acusação de fraude no Uruguai ou uma alegação de corrupção no Brasil deve ser analisada tanto à luz do tratado quanto do direito estrangeiro aplicável.
A prática do escritório voltada à América Latina, com Daniel Fridman conduzindo procedimentos em espanhol e português e Michael Garcia fluente em espanhol, permite examinar diretamente os materiais jurídicos da jurisdição requerente. O escritório mantém relacionamentos com advogados criminalistas de destaque no México, no Brasil, na Argentina, na Colômbia, no Chile e em outros países, o que possibilita uma estratégia coordenada tanto no procedimento de extradição nos EUA quanto em eventuais procedimentos paralelos no país requerente.
Our Approach
A estratégia de defesa em extradição começa por uma análise do tratado: o delito imputado é passível de extradição, qual o quantum de prova exigido pelo tratado e quais defesas categóricas (exceção de crime político, dupla incriminação, prescrição) se aplicam? Essas questões devem ser respondidas antes de uma audiência de fiança e antes de qualquer argumentação de mérito.
A fiança em procedimentos de extradição é regida por um regime jurídico distinto do aplicável à prisão preventiva ordinária. O standard não é o mesmo que rege réus em processos penais internos, e os argumentos pela liberdade exigem uma atuação sob medida, com base no tratado específico e nas circunstâncias do cliente.
