Defesa em direito penal econômico, investigações internas e compliance regulatório

Fraude na área da saúde

Defesa em processos penais federais por fraude na área da saúde, desde as investigações da DOJ Fraud Section até o julgamento pelo júri.

Overview

A fraude na área da saúde é uma das mais altas prioridades de enforcement do DOJ (Departamento de Justiça dos EUA), e o Southern District of Florida está entre os distritos mais ativos do país na repressão a fraudes na área da saúde. Nossos advogados já defenderam pessoas físicas e jurídicas em todo o espectro de alegações de fraude na área da saúde, de irregularidades de faturamento a conspirações de fraude contra o Medicare e o Medicaid em larga escala.

A absolvição integral obtida por Adam Fels, em junho de 2025, para Kenia Valle Boza, acusada em uma conspiração de fraude contra o Medicare de US$12 milhões que o DOJ havia promovido publicamente em conferências do setor de saúde como precedente emblemático de enforcement, é o exemplo definidor desta prática. O júri a absolveu de todas as acusações após quatro horas de deliberação, rejeitando a teoria do DOJ de que supervisores de faturamento têm responsabilidade penal pessoal pelas decisões dos codificadores. Franklin Monsour, advogado líder da defesa da Sra. Valle Boza no julgamento e hoje sócio do Dechert LLP (anteriormente no McDermott Will & Emery), trouxe o Sr. Fels para a equipe a fim de conduzirem juntos o caso até o veredicto, uma parceria que se tornou uma das práticas de nicho do escritório: escritórios nacionais que contratam a FFS como reforço específico para o julgamento, em vez de substituir seus próprios advogados.

Nossa defesa em fraudes na área da saúde abrange os contextos de médicos, hospitais, farmácias, laboratórios, equipamentos médicos duráveis (DME), atendimento domiciliar e saúde mental. Representamos executivos, departamentos de faturamento, profissionais de saúde e empresas que enfrentam intimações de grand jury ("grande júri"), mandados de busca, denúncias federais e investigações paralelas sob o False Claims Act.

Our Approach

Casos de fraude na área da saúde são vencidos por meio do domínio especializado das estruturas regulatórias que regem o faturamento e a documentação. A distinção entre um erro de faturamento, uma infração regulatória e a fraude criminosa exige conhecimento profundo das regras do Medicare e do Medicaid, e uma defesa capaz de demonstrar a confiança de boa-fé nessas regras. Contratamos peritos médicos e de faturamento desde o início para avaliar as teorias de codificação do governo e construir a narrativa de defesa para o julgamento ou para uma resolução anterior à denúncia.

Representative Experience

Healthcare Fraud

  • Absolvição integral de supervisora de faturamento médico

    Obteve a absolvição integral de Kenia Valle Boza após um julgamento por júri de duas semanas, em junho de 2025, no Southern District of Florida, derrotando a teoria inovadora do Department of Justice que estendia a responsabilidade por fraude na área da saúde, conspiração para fraude eletrônica e fraude de grande monta a uma supervisora de codificação de faturamento, em um caso que o governo estimou em aproximadamente US$12 milhões.

  • Sentenciamento de CEO de farmácia de manipulação e defesa sob o False Claims Act

    Manteve a pena do CEO da Patient Care America na faixa de 0 a 6 meses das diretrizes em fevereiro de 2024, bem abaixo dos quinze meses pleiteados pelo governo, após quatro dias de audiência de sentenciamento vinculada a uma fraude contra o TRICARE avaliada em cerca de US$40 milhões; o escritório também conduziu a fase cível sob o False Claims Act, resolvida em 2019 por mais de US$65 milhões, com pagamento de US$21.36 milhões.

  • Luta pro bono por uma cliente inocentada

    Representa a Dra. Vanja Abreu pro bono depois que o Eleventh Circuit anulou sua condenação por fraude na área da saúde, e sustentou oralmente seu recurso perante aquele tribunal na luta dela para ser indenizada pelos aproximadamente três anos que passou na prisão.

  • Sentença em caso de fraude na área de saúde e encerramento antecipado da probation

    Representação de cliente acusado de fraude na área de saúde relacionada a esquema de um familiar, auxiliando o cliente a cooperar, reduzindo o valor da restituição e obtendo pena abaixo das Guidelines, o que evitou o encarceramento. Posteriormente, o escritório obteve o encerramento antecipado da probation após o cliente cumprir aproximadamente 40% do período.

  • Enfermeira-testemunha em processo penal por fraude ao Medicare de US$192M

    Convenceu o DOJ a não acusar uma enfermeira empregada por uma enfermeira de prática avançada (nurse practitioner) que respondia a acusação criminal federal por conspiração de fraude na área de saúde de US$192 milhões. A cliente cooperou e depôs no julgamento, no qual a nurse practitioner foi condenada e sentenciada a 20 anos, e desde então retomou sua carreira.

Frequently Asked Questions

Qual é a teoria do DOJ sobre a responsabilidade de supervisores de faturamento em fraudes contra o Medicare?

Nos últimos anos, o DOJ tem promovido acusações criminais contra supervisores de departamentos de faturamento médico com base na teoria de que a responsabilidade de supervisão gera responsabilidade penal pessoal pelas decisões dos codificadores. Em U.S. v. Valle Boza (SDFL, junho de 2025), Adam Fels obteve absolvição integral em julgamento, com a rejeição total dessa teoria. O governo havia promovido essa acusação em conferências nacionais de direito da saúde como um precedente.

O que uma empresa de saúde deve fazer ao receber uma intimação de grand jury federal?

Contratar advogados experientes em defesa criminal federal antes de apresentar quaisquer documentos ou entrevistar quaisquer funcionários. A empresa de saúde deve implementar imediatamente a preservação de documentos (litigation hold), informar detalhadamente os advogados externos e permitir que advogados experientes conduzam a estratégia de resposta ao governo. A forma como a empresa responde a uma intimação inicial pode afetar significativamente a probabilidade de o caso evoluir para uma denúncia.

Executivos de empresas de saúde podem ser responsabilizados pessoalmente pela fraude de faturamento da empresa?

Sim. Promotores federais regularmente promovem acusações criminais contra executivos, diretores médicos e gerentes de faturamento quando a fraude da empresa é suficientemente grave, mesmo que o indivíduo não tenha apresentado pessoalmente pedidos de reembolso falsos. A defesa nesses casos exige avaliação precoce da exposição pessoal, advogados separados caso haja conflitos com a empresa e decisões estratégicas sobre cooperação.

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