Direito penal econômico, investigações internas e compliance regulatório

Fraude na área da saúde

Defesa em ações penais federais por fraude na área da saúde, desde investigações da DOJ Fraud Section até o julgamento por júri.

Overview

A fraude na área da saúde é uma das mais altas prioridades de enforcement do DOJ (Departamento de Justiça dos EUA), e o Southern District of Florida está entre os distritos mais ativos do país no enforcement de fraude na área da saúde. Nossos advogados já defenderam pessoas físicas e jurídicas em todo o espectro de acusações de fraude na área da saúde, de irregularidades de faturamento a conspirações de fraude ao Medicare e ao Medicaid em larga escala.

A partir de Coral Gables, o escritório defende casos de fraude ao Medicare e ao Medicaid onde o Department of Justice concentra seu enforcement na área da saúde, em Miami e em todo o Sul da Flórida, e leva a mesma defesa a tribunais federais em todo o país, muitas vezes ao lado dos advogados nacionais já constituídos pelo cliente.

A absolvição integral de Kenia Valle Boza obtida por Adam Fels em junho de 2025, acusada em uma conspiração de fraude ao Medicare de US$12 milhões que o DOJ havia promovido publicamente em conferências da área da saúde como precedente marcante de enforcement, é o exemplo definidor desta prática. O júri absolveu em todas as imputações após quatro horas de deliberação, rejeitando a tese do DOJ de que supervisores de faturamento respondem penalmente de forma pessoal por decisões dos codificadores. Franklin Monsour, advogado principal de julgamento da Sra. Valle Boza e atualmente sócio da Dechert LLP (anteriormente da McDermott Will & Emery), trouxe o Sr. Fels à equipe de julgamento para conduzir o caso com ele até o veredicto, um arranjo que se tornou uma das práticas de nicho do escritório: escritórios nacionais que contratam a FFS para reforço específico de julgamento, em vez de substituir seus próprios advogados.

Nossa defesa em fraude na área da saúde abrange contextos de médicos, hospitais, farmácias, laboratórios, DME, atenção domiciliar e saúde mental. Representamos executivos, departamentos de faturamento, profissionais de saúde e sociedades empresárias diante de intimações de grand jury ("grande júri"), mandados de busca, denúncias federais e investigações paralelas sob o False Claims Act.

Our Approach

Casos de fraude na área da saúde são vencidos com domínio especializado dos marcos regulatórios que regem faturamento e documentação. A linha entre um erro de faturamento, uma violação regulatória e uma fraude criminal exige conhecimento profundo das regras do Medicare e do Medicaid, e uma defesa capaz de demonstrar confiança de boa-fé nessas regras. Envolvemos peritos médicos e de faturamento desde cedo para avaliar as teses de codificação do governo e construir a narrativa de defesa para julgamento ou resolução anterior à denúncia.

Representative Experience

Healthcare Fraud

  • Absolvição integral de supervisora de faturamento médico

    Obteve a absolvição integral de Kenia Valle Boza após um julgamento por júri de duas semanas, em junho de 2025, no Southern District of Florida, derrotando a teoria inovadora do Department of Justice que estendia a responsabilidade por fraude na área da saúde, conspiração para fraude eletrônica e fraude de grande monta a uma supervisora de codificação de faturamento, em um caso que o governo estimou em aproximadamente US$12 milhões.

  • Sentenciamento de CEO de farmácia de manipulação e defesa sob o False Claims Act

    Manteve a pena do CEO da Patient Care America na faixa de 0 a 6 meses das diretrizes em fevereiro de 2024, bem abaixo dos quinze meses pleiteados pelo governo, após quatro dias de audiência de sentenciamento vinculada a uma fraude contra o TRICARE avaliada em cerca de US$40 milhões; o escritório também conduziu a fase cível sob o False Claims Act, resolvida em 2019 por mais de US$65 milhões, com pagamento de US$21.36 milhões.

  • Luta pro bono por uma cliente inocentada

    Representa a Dra. Vanja Abreu pro bono depois que o Eleventh Circuit anulou sua condenação por fraude na área da saúde, e sustentou oralmente seu recurso perante aquele tribunal na luta dela para ser indenizada pelos aproximadamente três anos que passou na prisão.

  • Sentença em caso de fraude na área de saúde e encerramento antecipado da probation

    Representação de cliente acusado de fraude na área de saúde relacionada a esquema de um familiar, auxiliando o cliente a cooperar, reduzindo o valor da restituição e obtendo pena abaixo das Guidelines, o que evitou o encarceramento. Posteriormente, o escritório obteve o encerramento antecipado da probation após o cliente cumprir aproximadamente 40% do período.

  • Enfermeira-testemunha em processo penal por fraude ao Medicare de US$192M

    Convenceu o DOJ a não acusar uma enfermeira empregada por uma enfermeira de prática avançada (nurse practitioner) que respondia a acusação criminal federal por conspiração de fraude na área de saúde de US$192 milhões. A cliente cooperou e depôs no julgamento, no qual a nurse practitioner foi condenada e sentenciada a 20 anos, e desde então retomou sua carreira.

Frequently Asked Questions

Qual é a tese do DOJ sobre a responsabilidade do supervisor de faturamento na fraude ao Medicare?

Nos últimos anos, o DOJ tem buscado imputações criminais contra supervisores de departamentos de faturamento médico com base na tese de que a responsabilidade de supervisão cria responsabilidade penal pessoal por decisões dos codificadores. Em U.S. v. Valle Boza (SDFL, junho de 2025), Adam Fels obteve uma absolvição integral após julgamento, rejeitando inteiramente essa tese. O governo havia promovido a acusação em conferências nacionais de direito da saúde como precedente.

O que uma empresa da área da saúde deve fazer ao receber uma intimação de grand jury federal?

Constituir advogados experientes em defesa criminal federal antes de produzir qualquer documento ou entrevistar qualquer funcionário. Uma empresa da área da saúde deve implementar imediatamente uma medida de preservação de documentos (litigation hold), informar plenamente os advogados externos e permitir que advogados experientes conduzam a estratégia de resposta ao governo. A forma como uma empresa responde a uma intimação inicial pode afetar significativamente se a matéria escala para uma denúncia.

Executivos da área da saúde podem ser pessoalmente responsabilizados por fraude de faturamento da empresa?

Sim. Os promotores federais regularmente buscam imputações criminais contra executivos, diretores médicos e gerentes de faturamento quando a fraude da empresa é suficientemente grave, mesmo que a pessoa não tenha apresentado pessoalmente pedidos de reembolso falsos. A defesa nesses casos exige avaliação precoce da exposição pessoal, advogados separados caso haja conflitos com a empresa e decisões estratégicas sobre cooperação.

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