Sentenciamento e pós-condenação

Não. Desde Booker (2005), as Guidelines têm caráter orientativo, e não obrigatório. Os juízes federais devem calcular a faixa correta e considerá-la, mas têm liberdade para impor pena acima ou abaixo da faixa quando os fatores do § 3553(a) assim justificarem. Esse caráter orientativo significa que uma atuação qualificada na fase de sentenciamento pode ter impacto significativo.

A liberdade supervisionada pode ser encerrada antecipadamente nos termos do 18 U.S.C. § 3583(e) se o tribunal se convencer de que o encerramento antecipado atende ao interesse da justiça. Uma petição bem-sucedida exige histórico de cumprimento das condições, provas de reabilitação e argumentação que demonstre que a continuidade da supervisão não serve a nenhum propósito útil. Adam Fels obteve o encerramento antecipado para um cliente após o cumprimento de aproximadamente 40% de seu período de cinco anos.

Em nossa experiência, um memorial de sentenciamento cuidadosamente construído pode ser a diferença entre a prisão e a probation, e representar anos de diferença quando a prisão é inevitável. Os juízes federais impõem penas dentro da faixa das Guidelines em menos da metade dos casos. Os fatores do § 3553(a) — em especial o histórico e as características do réu, a natureza e as circunstâncias do delito e a necessidade de evitar disparidades injustificadas na fixação das penas — dão aos juízes ferramentas legais para se afastarem da faixa quando a defesa lhes oferece base fática e jurídica para tanto. Memoriais de sentenciamento eficazes apresentam o cliente como uma pessoa tridimensional, reúnem o registro estatístico de casos comparáveis para demonstrar que o pedido do governo é um ponto fora da curva, mobilizam peritos forenses e médicos quando pertinente e contestam cada majorante das Guidelines pleiteada pelo governo. O resultado no caso Patient Care America (pena na faixa de 0 a 6 meses diante de um pedido do governo de 15 meses) e o resultado no caso de rotulagem indevida de produtos farmacêuticos (probation diante de um pedido do governo de 18 meses) foram ambos produto de uma atuação desenvolvida ao longo de meses de preparação para o sentenciamento.