Overview
Anel Viamontes é advogada litigante e atua no centro dos maiores casos transnacionais do escritório. Totalmente bilíngue em inglês e espanhol, trabalha ao lado de Daniel Fridman em seus casos mais relevantes, de investigações de crimes econômicos a litígios cíveis complexos, com foco particular em clientes de toda a América Latina. A The Legal 500 a reconhece pela atuação em defesa em crimes econômicos.
Desde que ingressou no escritório em 2020, Viamontes atuou em alguns de seus casos mais significativos: um procedimento com base na Section 1782 no qual o escritório processou diretamente a Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan por suposta apropriação indébita de recursos de clientes; uma investigação do Congresso sobre organizações de assistência a imigrantes sem fins lucrativos; uma acusação formal sob o Foreign Corrupt Practices Act ("Lei de Práticas de Corrupção no Exterior", FCPA) envolvendo as Filipinas e a Venezuela; e casos transnacionais de recuperação de ativos para clientes latino-americanos fraudados por consultores de investimento e incorporadores, incluindo litígio para a recuperação de uma herança de aproximadamente US$20 milhões para uma cliente argentina, conduzido simultaneamente em três foros: arbitragem na FINRA, arbitragem na AAA e litígio cível em Miami.
Ela também lidera a prática de eDiscovery do escritório, gerenciando a revisão de documentos em casos regulatórios, criminais e cíveis, desde a definição dos termos de busca até a produção, os registros de privilégio (privilege logs) e o controle de qualidade, o que a tornou um recurso valioso nas investigações e nos litígios mais intensivos em documentos do escritório. Apresenta-se em espanhol com a mesma desenvoltura que em inglês e recentemente palestrou, em espanhol, em uma conferência na Argentina.
Antes de ingressar no escritório, Viamontes atuou como Assistant State Attorney no Condado de Palm Beach e realizou estágios (externships) junto ao Juiz Adalberto Jordan, do Eleventh Circuit, ao Juiz Magistrado Patrick Hunt, no Southern District of Florida, e ao Department of Homeland Security, em procedimentos de asilo e remoção. Obteve seu diploma em Direito, cum laude, pela Florida International University College of Law e é membro fundadora da Stonewall Legal Alliance.
Experience
White Collar & Government Investigations
- Defesa de uma agência governamental estadual dos EUA sob a False Claims Act
Selecionado por meio de processo competitivo como advogado líder de uma agência estadual dos EUA em investigação da Civil Division do DOJ sob a False Claims Act envolvendo suposta fraude no controle de qualidade de um programa federal de benefícios. A exigência do governo superava US$40 milhões, refletindo a triplicação dos danos e as penalidades civis por declaração apresentada previstas na FCA. Resolvido por US$17.5 milhões, uma fração da exigência original do governo; o Sr. Fridman assinou o acordo em nome da agência.
- Defesa confidencial perante o DOJ – esquema de suborno Gunvor / PetroEcuador
Representação de um cidadão canadense e ex-funcionário da Gunvor acusado no Eastern District of New York de conspirar para lavar recursos provenientes de um esquema de suborno de aproximadamente US$22 milhões envolvendo a petrolífera estatal do Equador, a PetroEcuador. A Gunvor S.A., empresa suíça de comercialização de energia, separadamente declarou-se culpada em março de 2024 de conspiração para violar o FCPA ("Lei de Práticas de Corrupção no Exterior") e pagou multa criminal de US$374.56 milhões como parte de uma resolução global de US$474.4 milhões, admitindo ter pago a intermediários mais de US$97 milhões entre 2012 e 2020 para subornar funcionários da PetroEcuador com o objetivo de obter e manter negócios de comercialização de petróleo. Caso coberto pela Bloomberg, pelo The Wall Street Journal e pela imprensa internacional.
- Investigação de comitê de auditoria em companhia aberta
Contratados pelo CEO de uma companhia aberta para auxiliar em investigação do comitê de auditoria sobre alegações relativas a despesas pessoais versus despesas corporativas.
- Investigação de comitê da Câmara dos Representantes sobre organizações sem fins lucrativos de imigração
Coliderou a representação pro bono, no âmbito da iniciativa de Estado de Direito do escritório, de quatro organizações sem fins lucrativos de assistência a imigrantes visadas em uma investigação do House Committee on Homeland Security sobre o uso de verbas federais por mais de 200 ONGs.
- Investigação do DOJ sobre fixação de preços envolvendo executivos do setor
Prestou assessoria em investigações internas relacionadas a uma investigação do DOJ sobre fixação de preços envolvendo executivos do setor, trabalho que contribuiu para demonstrar a não participação de um cliente.
Healthcare Fraud
- Enfermeira-testemunha em processo penal por fraude ao Medicare de US$192M
Convenceu o DOJ a não acusar uma enfermeira empregada por uma enfermeira de prática avançada (nurse practitioner) que respondia a acusação criminal federal por conspiração de fraude na área de saúde de US$192 milhões. A cliente cooperou e depôs no julgamento, no qual a nurse practitioner foi condenada e sentenciada a 20 anos, e desde então retomou sua carreira.
Latin America & Cross-Border
- Recuperação em ação civil RICO para investidores imobiliários argentinos
Obteve recuperação para investidores imobiliários argentinos vítimas de fraude em um esquema imobiliário nos EUA em que o mesmo imóvel foi vendido a múltiplos compradores, com o ajuizamento de ações civis sob a RICO e coordenação com o escritório correspondente argentino; o caso foi resolvido por acordo em 2023.
- Discovery sob a Section 1782 para detentores de títulos da Oro Negro
Representação dos detentores de títulos da Oro Negro em esforço transfronteiriço ativo para rastrear pelo menos US$27 milhões desviados de sociedades de propósito específico que detinham títulos vinculados a plataformas de perfuração de petróleo da Pemex na costa do México, utilizando a Section 1782 do 28 U.S.C. para compelir discovery nos Estados Unidos, inclusive discovery buscada contra os advogados da parte contrária, Quinn Emanuel, relativa a cerca de US$8 milhões rastreáveis a contas dos clientes.
- Discovery sob a Section 1782 para vítimas argentinas de fraude
Auxiliou na obtenção de autorização de tribunal federal para discovery junto ao Wells Fargo e ao Citibank em nome de investidores imobiliários argentinos fraudados em um esquema no qual o mesmo imóvel foi vendido a múltiplos compradores, abrindo acesso às informações de contas bancárias nos EUA solicitadas por um juiz argentino por meio de uma petição sob a Section 1782.
- Defesa confidencial perante o DOJ – executivo da Gunvor, esquema de suborno da PetroEcuador
Atuou na defesa de um ex-executivo da Gunvor acusado no Eastern District of New York em conexão com um esquema de suborno de aproximadamente US$22 milhões envolvendo a PetroEcuador. A Gunvor S.A., empresa suíça de comercialização de energia, declarou-se culpada separadamente, em março de 2024, de conspiração para violar o Foreign Corrupt Practices Act ("Lei de Práticas de Corrupção no Exterior", FCPA) e pagou multa criminal de US$374.56 milhões como parte de uma resolução global de US$474.4 milhões, admitindo ter pago a intermediários mais de US$97 milhões entre 2012 e 2020 para subornar funcionários da PetroEcuador a fim de obter e manter negócios de comercialização de petróleo.
Complex Commercial Litigation & Arbitration
- Recuperação de herança de US$20M perdida em fraude de assessor
Busca a recuperação para um cliente argentino vítima de fraude em uma herança de aproximadamente US$20 milhões, acionando os bancos e assessores em três foros simultaneamente: arbitragem na FINRA, arbitragem na AAA e litígio cível em Miami, com pedidos que superam US$10 milhões.
Recognition
CALI Excellence for the Future Award, Legal Skills and Values II
Graduated in the top 15% of class, Florida International University College of Law
Quarterfinalist, FIU Board of Advocates Intramural Appellate Advocacy Championship
Insights by Anel Viamontes
Injunctive Relief and Civil RICO – Not For the Faint of Heart
Federal courts across the United States are currently split on the question of whether a private plaintiff is entitled to injunctive relief under the federal RICO statute. As things currently stand, the fate of a private plaintiff seeking injunctive relief under the federal RICO statute depends on where they file suit. And while the Supreme Court has had an opportunity to resolve the circuit split, it has thus far opted not to do so.
FFS Partners Daniel Fridman and Alejandro Soto Teach FCPA Class to Latin American Compliance Professionals
On October 8 and 12, 2020, Fridman Fels & Soto partners Daniel Fridman and Alejandro Soto, with the assistance of associates Anel Viamontes and Gabi Sliwka, taught a class regarding the Foreign Corrupt Practices Act and its relationship to the SEC Whistleblower Program, compliance protocols, and internal investigations to compliance professionals in Latin America attending the Executive Program of Ethics and Compliance LATAM under the auspices of the Universidad Católica Argentina’s Business School together with the International Compliance Association.